As empresas de construção civil que apresentem obras deficientes serão impedidas de concorrer a contratos públicos no sector, garantiu esta sexta-feira em Luanda o ministro do Urbanismo e Construção.
Fernando Fonseca, que intervinha no parlamento no debate sobre as verbas previstas no Orçamento de Estado (OGE2012), acrescentou que para prevenir a presença daquelas empresas em futuros contratos públicos vai ser lançado o chamado programa de avaliação de pavimentos.
"Com o programa de avaliação de pavimento, nós vamos detectar este tipo de situações e vamos verificar quais as empresas que não executaram bem o seu trabalho. Se essas empresas não executaram bem o seu trabalho nós vamos retira-las do regime de contratação pública", garantiu.
Fernando Fonseca pediu às empresas de construção civil e aos fiscais de obras que aproveitem integralmente o Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), que considerou possuir equipamentos sofisticados capazes de aferir a qualidade de qualquer tipo de material, escreveu a agência Angop.
A proposta do OGE2012, aprovada na generalidade no passado dia 15 sem votos contra, com 148 votos a favor e 24 abstenções, apresenta um valor de receitas e despesas estimado em 4,42 triliões de kwanzas (34,12 mil milhões de euros), e para o sector do Urbanismo e Construção o governo propõe a verba de 6,82 bilhões de kwanzas.
O caso mais conhecido de uma obra deficiente é o do Hospital Geral de Luanda, construído por uma empresa chinesa que quatro anos somente após a conclusão já apresentava evidentes sinais de ruína, o que obrigou à evacuação dos doentes, em Julho de 2010.
Este Hospital ficou concluído em 2006 e custou cerca de oito milhões de dólares (6,3 milhões de euros), mas a rápida deterioração, com risco de desmoronamento, levou a que o Governo Provincial de Luanda ordenasse a sua evacuação.
Depois da retirada dos mais de 150 doentes ali internados para diversas unidades hospitalares de Luanda, um grupo de deputados à Assembleia Nacional deslocou-se ao local para averiguar o estado do edifício.
Extensas e profundas fendas nas paredes e a deslocação notória das placas de betão que separam os blocos, com queda de pedaços da estrutura, foram alguns dos sinais detectados pela delegação parlamentar que se deslocou ao edifício que alberga o Hospital Geral de Luanda, situado no município do Kilamba-Kiaxi, a nova centralidade da capital angolana, situada a sul de Luanda.
A construção desta unidade de saúde foi financiada com fundos das linhas de crédito que Pequim disponibilizou a Angola a partir de 2004 e logo após a inauguração surgiram notícias na imprensa angolana de problemas relacionados com a qualidade da construção.
Com uma área de perto de 750 mil metros quadrados em dois pisos, o HGL tem ainda, salas de internamento, consultas externas e de especialidades, uma morgue e cozinha, bem como áreas administrativas e de acomodação de médicos e enfermeiros.
Fonte: Construir
