A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas voltou esta terça-feira a apelar à sensibilidade do Governo para a adopção de medidas de excepção "que permitam adequar à realidade as exigências legais em matéria de cauções e garantias bancárias que as empresas estão obrigadas a prestar".

Em comunicado, a associação liderada por Reis Campos defende que "a demora na sua concessão e a frequente recusa, por parte dos bancos, na sua emissão nos termos que são requeridos pelos donos de obra, põem em causa a própria adjudicação e podem determinar a imposição de penalizações injustificadas e injustas", sublinhando que a Associação "considera que num momento em que o crédito é reduzido, em que a própria banca revela dificuldades na gestão do volume de financiamento à economia, a exigência de garantias bancárias por prazos que podem superar 10 anos após a conclusão de uma obra, não tem justificação sob o ponto de vista da protecção do interesse público e representa encargos e dificuldades insustentáveis para a grande maioria das empresas e recursos desperdiçados para o sistema financeiro".

A FEPICOP já havia anteriormente proposto no que se refere aos elementos construtivos não estruturais ou instalações técnicas, cujo prazo de garantia é de 5 anos, e aos elementos construtivos estruturais, cujo prazo de garantia é de 10 anos, pretende-se que o remanescente da caução seja inteiramente liberado 30 dias após o termo do prazo de garantia de três anos.

"Esta é uma medida que, sem apresentar custos para o erário público, permitirá uma efectiva diminuição dos encargos suportados pelas empresas, permitindo atenuar as graves dificuldades que, actualmente, enfrentam", conclui a Associação em comunicado.

Fonte: Construir